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domingo, 27 de fevereiro de 2011

ECA-Móvel


O conselho tutelar já dispõe de uma nova ferramenta de trabalho o ECA-Móvel, um celular adquirido com recursos próprios.

O ECA-Móvel tem auxiliado os conselheiros no recebimento das denúncias no horário noturno devido à sede esta fechada. Sempre fica um conselheiro de Sobre Aviso com o ECA-Móvel recebendo as denúncias.

O ECA-Móvel tem-se tornado uma importante ferramenta de trabalho para os conselheiros, e assim beneficiando a população para um atendimento com maior rapidez e agilidade.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Conselheiros Fazem Ronda na Cidade

Os novos conselheiros que assumiram no dia 01 de fevereiro, estão realizando um trabalho de ronda na cidade. De segunda a sexta-feira sempre fica um conselheiro de Sobre Aviso, este chama outro e juntos fazem uma ronda nas ruas da cidade.

Veja a escala de Sobre Aviso:

Segunda

Terça

Quarta

Quinta

Sexta

Cacá

João Batista

Toinha

Nilson

Reinaldo



Os pais devem estar atentos sobre o dever de guarda dos filhos e não serem negligentes ao irem dormir deixando os filhos na rua.

Os conselheiros tem passado em áreas de risco como o anel viário, as praças e o hotel assegurando a proteção integral à criança e ao adolescente.

Art. 18 É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.


Praça Arlinda Medeiros

Anel Viário

Rabo da Gata

Hotel Manairama

Praça Governador Aluízio Alves

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Carteira de Autorização para Festas

Os pais ou responsáveis que tem filhos entre 12 e 15 anos devem comparecer à sede do Conselho Tutelar para pegarem autorização para festas em ambientes fechados como clubes.

Lembramos que as autorizações valem para menores que vão a festas sem a companhia dos pais. Adolescentes a partir de 16 anos devem portar a Carteira de Identidade.

Horário de expediente do Conselho:
07:00hs às 11:00hs e das 13:00hs até às 17:00hs

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Conselho Tutelar reuni os dirigentes de blocos e responsáveis pelos eventos carnavalescos

Reunião com os dirigentes de blocos e responsáveis pelos eventos carnavalescos





Aos 15 (quinze) dias do mês de Fevereiro do ano de 2011, na sede do Conselho Tutelar de Ouro Branco – RN, situada na Rua Manoel Correia – 48, presentes os cinco membros do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente na pessoa de seu Presidente e sua Vice Presidente, e dos Dirigentes dos Blocos do Município, organizadores de festas e eventos carnavalescos do ano de 2011, abaixo assinados, firmam o presente Termo de Compromisso com o fins de Ajustamento de Conduta às exigências da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente nos seguintes termos:

Considerando, que é dever de todos assegurar a proteção e a efetivação dos direitos da criança e do adolescente;

Considerando, que o ECA estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, exploração, dentre outros, punido qualquer atentado por Ação ou Omissão aos seus direitos fundamentais; bem como, que as crianças e adolescentes tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento;

Considerando as normas de prevenção estabelecidas no ECA, as competências e atribuições do Conselho Tutelar, inclusive de representação à Autoridade Judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações (art. 136, III,b), bem como, encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração contra a criança e adolescente (art. 136, IV);

Considerando o período pré carnavalesco, a ocorrência de festas, concursos de dança e beleza, demais eventos correlatos, bem como a realização das festividades alusivas ao Carnaval de 2011 no Município de Ouro Branco – RN, fica estabelecido:

1 – Fica autorizado o acesso gratuito dos cinco membros do Conselho Tutelar do Município, desde que em serviço, à festas, eventos, clubes e congêneres, para a realização de seus trabalhos.
2 – No Concurso de escolha da Rainha do Carnaval 2011, quando da participação de candidatas adolescentes, esta só será admitida, a partir de 16 (dezesseis) anos.
3 – As roupas a serem usadas pelas adolescentes devem resguardar seu direito ao respeito, à dignidade e à integridade moral, de modo a evitar a exibição abusiva do corpo, sob pena de se averiguar eventual a exploração sexual através da imagem, da exibição física.
4 – É terminantemente proibido na forma da lei, o fornecimento a crianças e adolescentes, de bebidas alcoólicas, cigarros, ou qualquer outra substancia que possa causar dependência física ou psíquica; sendo proibido tal fornecimento inclusive em sedes de blocos, sob pena de representação dos responsáveis ao Ministério Público.
5 – Ficam os dirigentes de blocos, e responsáveis pelos eventos carnavalescos cientes de todas as determinações da Portaria nº 10/2005 e responsáveis por repassar as orientações e os compromissos firmados pelo presente termo, aos demais componentes dos blocos, pessoal contratado para trabalhar em eventos e todos as pessoas direta ou indiretamente envolvidas com o evento.

Saem todos os presentes cientes das orientações, advertências, e compromissados com o cumprimento das medidas dispostas neste termo, num trabalho de cooperação, sob pena de representação dos responsáveis pelo descumprimento, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

POSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS

Na manhã do dia 31 de Janeiro de 2011, na sede do Conselho Tutelar o Prefeito Municiapal empossou os 5 novos conselheiros eleitos no dia 28 de novembro de 2010.

Na solenidade de posse, que contou com a presença do Prefeito Nilton Medeiros, o presidente do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Irineu Figueiredo e demais membros, estavam presentes ainda representantes de entidades governamentais e não-governamentais agentes importantes para auxiliar o Conselho Tutelar no desempenho de suas funções.

Foram empossados: Nilson Silva, João Batista, Antonia Rita, Cláudio Roberto e Reinaldo Luciano.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselheiros firmam o propósito de não medir esforços no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente, de forma ética e responsável perante a sociedade.

São funções dos conselhos, entre outras, o atendimento das crianças e adolescentes; o aconselhamento aos pais ou responsáveis; a solicitação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança; a representação junto a autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; o encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente; a expedição de notificações, o requerimento de certidões de nascimento ou óbito de crianças; o assessoramento ao poder executivo na elaboração da proposta orçamentária para programas do setor; e a representação em nome de pessoas e famílias contra a violação de direitos dos menores de idade.

Confira as fotos:


Nilson Silva - Presidente do Conselho Tutelar

Moacir Filho - Secretário de Assistência Social

Irineu Figueiredo - Presidente do CMDCA

Nilton Medeiros - Prefeito Municipal

João Batista, Reinaldo, Toinha, Nilton, Nilson e Cacá


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